O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cocal do Sul/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº.  1.463, de 29 de março de 2019. (com alterações através da Lei n. 1.766, de 29 de março de 2023), abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Cocal do Sul/SC e dá outras providências.