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Concursos

Concurso Público

Concurso Público - 001/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA

Inscrições de 28/10/2019 a 27/11/2019

Informações Gerais

Edital: 001/2019 de 23/10/2019

Inscrições: 28/10/2019 10:00 a 27/11/2019 16:00

Pedidos de Isenção: 28/10/2019 10:00 a 06/11/2019 23:59

Situação: Em andamento

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Serviços Públicos, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do concurso público destinado a prover vagas de nível superior, médio e técnico, para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Laguna, nos termos do Decreto Municipal nº. 5.053, de 31 de julho de 2018, e que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.

Cronograma

Período de inscrições 28/10/2019 a 27/11/2019  
Requerimento de condições especiais 28/10/2019 a 27/11/2019  
Requerimento de isenção da taxa de inscrição 28/10/2019 a 06/11/2019  
Deferimento dos requerimentos de pedidos de isenção da taxa de inscrição 13/11/2019  
Homologação das inscrições 06/12/2019  
Deferimento dos requerimentos de condições especiais 06/12/2019  
Prazo para Recurso: indeferimento dos requerimentos de condições especiais 06/12/2019 a 07/12/2019  
Recurso: indeferimento dos requerimentos de inscrição 06/12/2019 a 07/12/2019  
Respostas aos recursos: indeferimento dos requerimentos de condições especiais 13/12/2019  
Publicação dos locais de prova 13/12/2019  
Respostas aos recursos indeferimento dos requerimentos 13/12/2019  
Prova Objetiva 22/12/2019  
Publicação do gabarito preliminar 22/12/2019  
Recurso: gabarito preliminar 22/12/2019 a 23/12/2019  
Resultado Final (Preliminar) e convocação dos candidatos para prova prática (Preliminar) 13/01/2020  
Respostas aos recursos gabarito preliminar 13/01/2020  
Publicação do gabarito oficial 13/01/2020  
Recurso: Resultado Final (Preliminar) e convocação dos candidatos para prova prática (Preliminar) 13/01/2020 a 14/01/2020  
Apresentação do resultado do Exame Toxicológico 13/01/2020 a 03/02/2020  
Respostas aos recursos: Resultado Final (Preliminar) e republicação da convocação dos candidatos para prova prática 20/01/2020  
Republicação do resultado final (pós-recursos) – CARGOS SEM PROVA PRÁTICA 20/01/2020  
Deferimento dos resultados do Exame Toxicológico 05/02/2020  
Recurso: Indeferimento dos resultados do Exame Toxicológico 05/02/2020 a 06/02/2020  
Respostas aos recursos indeferimento dos resultados do Exame Toxicológico 10/02/2020  
Prova prática 16/02/2020 a 16/02/2020  
Publicação do resultado final (Preliminar) – CARGOS COM PROVA PRÁTICA 17/02/2020  
Recurso: resultado final (Preliminar) – CARGOS COM PROVA PRÁTICA 17/02/2020 a 18/02/2020  
Respostas aos recursos resultado final (Preliminar) 21/02/2020  
Republicação do resultado final (pós-recursos) – CARGOS COM PROVA PRÁTICA 21/02/2020  

Vagas

Cód. Vaga Escolaridade Salário Carga Horária Qtde. Taxa de Inscrição
Assistente de Administração - LAGUNA/SC Médio R$ 1.704,20 40H 4 R$ 100,00
Assistente Social - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00
Auxiliar de Consultório Dentário - LAGUNA/SC Médio R$ 1.336,26 40H 6 R$ 100,00
Enfermeiro - LAGUNA/SC Superior R$ 3.697,14 40H 9 R$ 100,00
Farmacêutico - LAGUNA/SC Superior R$ 2.895,48 40H 2 R$ 100,00
Fisioterapeuta - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00
Médico - LAGUNA/SC Superior R$ 9.210,60 + Gratificação Assiduidade e Permanência – ESF, LC n°. 231/2011, LC n°. 271/2013: R$ 2.500,00;*** 40H 7 R$ 100,00
Médico (Capacitação de 120 horas em auditoria)** - LAGUNA/SC Superior R$ 4.605,30 + Gratificação de 50%, Art. 22, § 1º, Inc. I, da LC n°. 330/2015;* 20H 1 R$ 100,00
Motorista - LAGUNA/SC Médio R$ 1.704,20 40H 2 R$ 100,00
Naturóloga - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00
Nutricionista - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00
Odontólogo - 20h - LAGUNA/SC Superior R$ 1.944,71 20H 1 R$ 100,00
Odontólogo 40h - LAGUNA/SC Superior R$ 3.889,43 40H 5 R$ 100,00
Psicólogo - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00
Técnico em Enfermagem - LAGUNA/SC Médio R$ 1.704,20 40H 8 R$ 100,00
Terapeuta Ocupacional - LAGUNA/SC Superior R$ 2.612,05 40H 1 R$ 100,00

A remuneração apresentada está condicionada ao atendimento dos requisitos legais vigentes e a carga horária apresentada nesta Tabela. O Vencimento Base está definido no plano de cargos e remuneração (LC n°. 330/2015).

* Gratificação disposta LC n°. 330/2015. (Art. 22 São funções especiais de confiança (identificação, atividades e quantidade), aquelas identificadas no Anexo IX desta Lei, as quais deverão ser preenchidas exclusivamente por servidores efetivos, de nível superior ou com nível de especialização na área de saúde, com capacidade, competência e habilitação compatíveis com a complexidade das funções a serem exercidas. § 1º Pelo desempenho das atividades especiais, o servidor fará jus a uma gratificação, correspondente a: I - 50% de seus vencimentos, para as funções especiais de confiança de médico auditor e médico autorizador;)

** Capacitação disposta LC n°. 330/2015. (Art. 22, § 2º Para a designação das funções previstas no § 1º, o servidor deverá comprovar uma carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas de capacitações e treinamentos em pelo menos uma das áreas de auditoria, controle, gestão e planejamento do Sistema Único de Saúde. § 3º Para efeitos de ocupação da função especial de auditor de saúde, considerar-se-ão aptos a ocupação das funções especiais de confiança, desde que respeitada a carga horária mínima, os servidores que possuírem cursos nas áreas de contabilidade pública, gestão pública, direito público e controle da Administração Pública.

*** Gratificação Assiduidade e Permanência – ESF, LC n°. 231/2011, LC n°. 271/2013. (Art. 1º Fica criada gratificação por assiduidade e permanência para os profissionais médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Laguna que integram o Programa Federal ESF - Estratégia Saúde da Família, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais. § 1º A gratificação que trata o caput deste artigo poderá ser paga até o valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais) e, tem por finalidade, incentivar a permanência e a assiduidade dos profissionais médicos no referido Programa. § 2º Os critérios objetivos de pagamento dos valores da gratificação, limitada ao valor máximo fixado no parágrafo primeiro deste artigo, serão fixados por Decreto do Poder Executivo. § 3º Será considerado para fins de recebimento da gratificação ora criada, o período de freqüência correspondente ao mês de pagamento. § 4º A gratificação que trata o caput deste artigo poderá ser paga em valor proporcional à carga horária semanal de trabalho, tendo como parâmetro, o valor máximo de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), para uma jornada semanal de 40 (quarenta) horas. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 271/2013).

 

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