O MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições ao  CONCURSO PÚBLICO, para ingresso no quadro permanente, sob o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais de Cocal do Sul, vinculados ao Regimento Geral da Previdência Social, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº. 06 de 14/10/2003, Lei Complementar nº. 35, de 12/09/2011, Lei Municipal nº. 1.221, de 18/09/2014, Decreto SAF/Nº. 438/2007, de 05/09/2007, todos considerando suas alterações posteriores. Este Concurso Público reger-se-à pelas instruções especiais contidas neste Edital e demais disposições legais vigentes.