A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Inovação e Extensão, por meio da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção e admissão de candidatos(as) ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) - Nível de Doutorado, para ingresso no período letivo de 2026/2, em conformidade com o Regulamento do Programa. O presente Edital também disciplina a seleção interna de candidatos(as) às bolsas de doutorado concedidas no âmbito do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC nº 044/2026, observados os requisitos, critérios e condições estabelecidos neste Edital e na normativa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).